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Com o início de um novo ano, os proprietários de veículos começam a se preocupar com a cobrança do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O imposto é anual, obrigatório e tem data de pagamento que varia de acordo com o final da placa do veículo. Quem não paga IPVA leva multa? Não há multa de trânsito para o não pagamento do IPVA. Mas, com a ausência do pagamento do imposto, não é possível fazer o licenciamento do carro. A falta do licenciamento pode levar não só à multa de trânsito, mas também à apreensão do veículo, o que vai resultar em mais gastos, já que o dono do carro terá de pagar os dias parados no pátio do Detran, a própria remoção e todos os débitos pendentes.
Como acontece a cobrança?
Este ano os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do tributo, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial.
Outra novidade é a ausência da cobrança do DPVAT. O seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar por ele este ano. A ausência da cobrança em 2021 ocorre porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
O pagamento pode ser realizado em cota única (com desconto) ou parcelado em até três vezes (sem desconto), caso o IPVA já esteja vencido não é possível parcelar, quem não pagar na data correta, deve acertar o débito de uma vez só.
É dado um prazo de 30 dias para o dono pagar o débito. Se ele ainda assim não o faz, encerra-se essa cobrança administrativa e o débito é encaminhado para a dívida ativa do Estado e passa a ser cobrado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Calendário IPVA Bahia (pagamento em até três vezes)
Final de placa 1:
1ª Cota: 30 de março
2ª Cota: 29 de abril
3ª Cota: 28 de maio
>> Cota única com desconto: 30 de março
Final de placa 2:
1ª Cota: 31 de março
2ª Cota: 30 de abril
3ª Cota: 31 de maio
>> Cota única com desconto: 31 de março
Final de placa 3:
1ª Cota: 29 de abril
2ª Cota: 27 de maio
3ª Cota: 29 de junho
>> Cota única com desconto: 29 de abril
Final de placa 4:
1ª Cota: 30 de abril
2ª Cota: 28 de maio
3ª Cota: 30 de junho
>> Cota única com desconto: 30 de abril
Final de placa 5:
1ª Cota: 27 de maio
2ª Cota: 29 de junho
3ª Cota: 29 de julho
>> Cota única com desconto: 27 de maio
Final de placa 6:
1ª Cota: 28 de maio
2ª Cota: 30 de junho
3ª Cota: 30 de julho
>> Cota única com desconto: 28 de maio
Final de placa 7:
1ª Cota: 29 de junho
2ª Cota: 29 de julho
3ª Cota: 30 de agosto
>> Cota única com desconto: 29 de junho
Final de placa 8:
1ª Cota: 30 de junho
2ª Cota: 30 de julho
3ª Cota: 31 de agosto
>> Cota única com desconto: 30 de junho
Final de placa 9:
1ª Cota: 29 de julho
2ª Cota: 30 de agosto
3ª Cota: 29 de setembro
>> Cota única com desconto: 29 de julho
Final de placa 0:
1ª Cota: 30 de julho
2ª Cota: 31 de agosto
3ª Cota: 30 de setembro
>> Cota única com desconto: 30 de julho
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